EXPEDIENTE - SECRETARIA DE CASCAVEL

Comunicamos que no dia 14/11/2019, próxima quinta-feira, o município de Cascavel comemora 68 anos de emancipação político-administrativa, e como determina a lei, será feriado municipal, que emendará com o feriado nacional de sexta-feira, 15 de novembro, data da Proclamação da República, conforme Decreto Municipal vigente sob nº 14.185/18, art. 1º, VIII:
"Feriado
Quanto ao funcionamento do comércio no dia 14, a administração municipal lembra que a Lei 6.669 de 19/12/2016, no seu Art. 3º determina que "fica expressamente proibido no dia 14 de novembro de cada ano, a abertura e o funcionamento dos seguintes segmentos da sociedade: estabelecimentos comercial e industrial, escolas públicas e privadas, faculdades e universidades, escritórios de todos os segmentos; segmentos de prestação de serviços". (Assessoria de Comunicação PM Cascavel)."

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