Certidões Pessoa Física

O pedido deverá ser feito mediante apresentação do Requerimento de Profissional preenchido e assinado, o mesmo poderá ser remetido via email atendimento@crq9.gov.br. (Modelo de Requerimento Profissional)

O CRQ, mediante solicitação, deverá emitir, quando o solicitante for pessoa física:

 

a) Certidão de acervo técnico;

b) Certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica/Anotação de Função Técnica (ART/AFT) por atividade profissional na área da Química, tais como serviços, projetos, estudos, atividades acessórias, utilidades industriais, obras, entre outras afins;

c) Certidão de habilitação legal;

d) Certidão negativa de débito ou certidão positiva de débito com efeito de negativa;

e) Certidão de atribuições profissionais.

 

A emissão dos documentos descritos neste artigo está condicionada ao pagamento da respectiva taxa, que terá seu valor fixado em Resolução Normativa expedida anualmente pelo CFQ.