Certidões Pessoa Jurídica

O pedido deverá ser feito mediante apresentação do Requerimento de Empresa preenchido e assinado, o mesmo poderá ser remetido via email atendimento@crq9.gov.br. (Modelo de Requerimento de Empresa)

O CRQ, mediante solicitação, deverá emitir, quando o solicitante for pessoa jurídica:

 

a) certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica/Anotação de Função Técnica (ART/AFT) de empresa da área da Química;

b) certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica/Anotação de Função Técnica (ART/AFT) por atividades na área da Química, tais como serviços, projetos, estudos, atividades acessórias, utilidades industriais, obras, entre outras afins, devidamente anuída pelo profissional da Química;

c) certidão de acervo técnico; d) certidão de registro; e) certidão negativa de débito ou certidão positiva de débito com efeito de negativa.

 

A emissão dos documentos descritos neste artigo está condicionada ao pagamento da respectiva taxa, que terá seu valor fixado em Resolução Normativa expedida anualmente pelo CFQ.