ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA PARA PRODUTOR RURAL

Emitida para produtor rural com Cadastro de Pessoa Física – CPF considerado agricultor familiar e empreendedor familiar rural que praticam atividades no meio rural, que necessitam de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART para atividade, devidamente anuída pelo profissional da Química (art. 28, item II da RN 287/2019 – CFQ) e atendendo as diretrizes da Lei nº.  11.326/2006.

Os documentos deverão ser enviados ao CRQ-9ª PR via e-mail para atendimento@crq9.gov.br 

Após o recebimento do pedido, o boleto bancário, referente a taxa da ART, será enviado via e-mail. 

Os arquivos DEVEM ser anexados em formato PDF, tamanho A4 e juntos não pode conter tamanho superior a 5Mb.

Após pagamento do boleto, a ART será emitida e enviada via e-mail.

Relação de documentos para emissão da ART PARA PRODUTOR RURAL

  1. Requerimento (modelo anexo) preenchido e assinado;
  2. Comprovante de produtor rural;
  3. Cópia do Vínculo Empregatício do Responsável Técnico (Contrato de Prestação de Serviço, Carteira de Trabalho digital – CTPS, etc)