A empresa que mudar seu Responsável Técnico deve comunicar ao CRQ-IX

Os documentos poderão ser enviados ao CRQ-IX via e-mail para atendimento@crq9.gov.br

Os arquivos DEVEM ser anexados em formato PDF, tamanho A4 e juntos não pode conter tamanho superior a 5Mb.

Documentos para Substituição de Responsável Técnico

1. Requerimento de Empresa.
2. Rescisão de Contrato com o antigo Responsável Técnico;
3. Contrato com o novo responsável técnico, podendo ser de 03 formas:

a) Quando o Responsável Técnico é o Sócio-Proprietário: Declaração de Substituição (Modelo de Declaração - Substituição Sócio-Proprietário), constando a(s) assinatura(s) do(s) Sócio(s), devendo anexar também a Cópia do Contrato Social;

b) Sob Contrato de prestação de serviços: Declaração de Substituição (Modelo de Declaração - Prestador de Serviços) e cópia do Contrato de Prestação de Serviços;

c) Sob regime CLT: Declaração de Substituição (Modelo de Declaração - Substituição Funcionário), constando a assinatura dos Sócios, devendo anexar também cópia da CTPS (páginas de foto, qualificação civil e contrato de trabalho).

4-  Declaração de Atividade Profissional que deve ser preenchido pelo Responsável Técnico – Modelo anexo

OBSERVAÇÃO

FAVOR ATENTAR-SE ÀS INFORMAÇÕES CONSTANTES NA PORTARIA 009/2023

Recebimento de documentos via e-mail atendimento@crq9.gov.br e maringa@crq9.gov.br