Registro de Empresas

As empresas da área da Química podem requerer o registro no CRQ-IX de maneira voluntária ou por terem sido intimadas. A empresa que se registrar voluntariamente pagará a anuidade a partir do momento que apresentar os documentos, já a empresa intimada pagará a partir da data da Intimação. Em ambos deve-se apresentar os documentos abaixo.

Relação de documentos p/ Registro de Empresa no CRQ-IX:

Requerimento de Empresa, devidamente preenchido, carimbado e assinado pelo Representante Legal – em caso de Procurador, anexar cópia da Procuração;

Cópia do CNPJ com os dados atualizados;

Cópia do Contrato Social

inicial e das 03 ultimas alterações existentes; ou documento de Constituição da Empresa ou Instituição, como Estatuto Social, Lei ou Ata de Criação. Neste caso com as cópias dos documentos comprovando alterações importantes referentes ao ultima Alteração de Capital Social, Representantes Legais, Criação de Filiais, ultima Alteração de Endereço ou de Atividade.

Contrato com o Profissional habilitado pelo CRQ-IX podendo ser:

a) Contrato de Prestação de Serviços (Modelo de Contrato - Prestador de Serviço), em 04 vias, com duas testemunhas (nome, RG e assinatura) e assinaturas do contratado e contratante devem ter firma reconhecida;

b) Sob regime CLT, fazendo Carta de Apresentação nomeando o funcionário como Responsável Técnico, com o “De Acordo” do Profissional. A Carta deve ser em 03 vias e as assinaturas devem ter firma reconhecida.

Neste caso, anexar:

02 Cópias da CTPS do funcionário, páginas de Foto, de Qualificação Civil e de Contrato de Trabalho;

02 Cópias da ficha ou livro de Registro de empregados, frente e verso.

c) Caso o RT seja Sócio-proprietário da empresa, deve fazer uma declaração (Apresentação de Sócio) de que é sócio-proprietário e que também assume a Responsabilidade Técnica da Empresa. A Carta deve ser em 03 vias e conter as assinaturas dos sócios com firma reconhecida.

Apresentação, por parte do Responsável Técnico, de uma declaração de suas atividades profissionais em outras empresas, relacionando-as, especificando se há ou não Responsabilidade Técnica, o horário de trabalho e o Regime de Trabalho (CLT/ Prestação de Serviços/ Sócio).

Relação de Documentos p/ Registro de Filial no CRQ-IX

Todas as unidades, mesmo sendo filiais, devem se registrar no CRQ. A relação de documentos para registro é a mesma acima, com algumas observações, conforme abaixo:

1. O requerimento deve ser preenchido com os dados e CNPJ da Filial;

2. A cópia do CNPJ deve ser da filial;

3. A cópia do Contrato Social Inicial e as 03 ultimas alterações, incluindo a alteração que cria a filial, caso esta não esteja entre as 03 ultimas alterações;

4. O contrato deve ser feito entre o Profissional e a Filial, constando todos os dados da mesma. Caso o funcionário seja responsável Técnico por várias unidades, deve constar na carta de apresentação uma tabela constando o CNPJ de cada unidade, Endereço Completo, horário e dias da semanas.

De acordo com a Resolução Normativa nº 190 do CFQ, a filial não deve pagar de anuidade mais do que 50% do valor pago pela anuidade da matriz.