Reativação

A empresa que obtiver o Cancelamento do registro por estar com as atividades paralisadas e voltar a funcionar deve solicitar a Reativação do Registro.

Relação dos Documentos p/ Reativação do Registro de Empresa:

Requerimento de Empresa, devidamente preenchido e assinado pelo Representante Legal, em caso de procurador, anexar cópia da procuração;

Cópia atualizada do CNPJ;
Cópia do Contrato Social e Alterações Contratuais ou Cópia do Estatuto Social e das Atas referentes às ultimas alterações de Capital Social, Endereço, Atividade, etc;
Contrato com o profissional, devidamente habilitado pelo CRQ-IX, podendo ser a contratação de 03 formas:

a) Contrato de Prestação de Serviços, em 04 vias, com duas testemunhas (nome, RG e assinatura) e assinaturas do contratado e contratante devem ter firma reconhecida;

b) Sob regime CLT, fazendo carta de apresentação nomeando o funcionário como Responsável Técnico, com o “De Acordo” do Profissional. A Carta deve ser em 03 vias e as assinaturas devem ter firma reconhecida.

Neste caso, anexar :

- 02 Cópias da CTPS do funcionário, páginas de Foto, de Qualificação Civil e de Contrato de Trabalho;

- 02 Cópias da ficha ou livro de Registro de empregados, frente e verso.

c) Caso o Responsável Técnico seja Sócio-proprietário da empresa, deve fazer uma declaração de que é sócio-proprietário e que também assume a Responsabilidade Técnica da Empresa. A Carta deve ser em 03 vias e conter as assinaturas dos sócios com firma reconhecida.

Apresentação, por parte do Responsável Técnico, de uma declaração de suas atividades profissionais em outras empresas, relacionando-as, especificando se há ou não Responsabilidade Técnica, o horário de trabalho e o Regime de Trabalho (CLT/ Prestação de Serviços/ Sócio).