Cancelamento de Registro Profissional

 O Cancelamento de Registro de Profissional pode ser solicitado quando o profissional deixar de atuar na Área da Química. Para solicitar o Cancelamento do Registro, o profissional deve estar com as anuidades quitadas, inclusive do ano em que solicitar o Cancelamento, sendo que o prazo é até 31 de Dezembro de cada ano. Os documentos poderão ser enviados por correio ou protocolados no CRQ-IX, sendo que, em ambos os casos é remetido um ofício em resposta ao Requerimento de Cancelamento.

 

 Relação de documentos para Cancelamento de Registro de Profissional

(Conforme RN 178/02 – CFQ e Portaria 009/00 – CRQ-IX)

Não estar cumprindo penalidade decorrente de imposição ética;

 

1) Requerimento de Profissional devidamente preenchido e assinado.

 

2) Fazer declaração de próprio punho, de que:

a) Não atua em nenhum ramo vinculado à área da química, quer seja na qualidade de empregado ou autônomo (prestador de serviços);

b) Caso volte a atuar na área da Química, se Compromete a comunicar o CRQ-IX;

c) Atestando a atividade desempenhada no momento, capaz de manter seus meios de subsistência (caso não esteja trabalhando, especificar se é o (a) esposo (a) quem mantem seus meios de subsistência, ou se é mantido (a) pelos pais, ou se mora com parentes, etc. Caso esteja trabalhando, especificar onde trabalha e qual o cargo que ocupa sendo que essa é a atividade que mantêm seus meios de subsistência);

 

3)  Cópia simples da Carteira de Trabalho e Previdência Social, desde a página de identificação (foto/número e série), até a ÚLTIMA página (inclusive as páginas em branco) dos Contratos de Trabalho;

 

4) Devolver:

a) Cédula e Carteira de Identidade Profissional de Químico ou;

b) Cédula Provisória (em caso de Registro Provisório) ou;

c) Na hipótese de extravio da Carteira Profissional de Químico e/ou da Cédula de Identidade, o profissional deverá apresentar a cópia do boletim de ocorrência Policial e/ou Declaração de extravio comprometendo-se a proceder, de imediato, a devolução dos referidos documentos, no caso de sua localização, devendo ser nesta declaração, a assinatura com firma reconhecida.

 

5) Se houver débito deverá ser preenchido, pelo Profissional, o Instrumento Particular de Confissão de Dívida.

 

No caso do profissional exercer atividade no Serviço Público, apresentação de documento comprobatório fornecido pela entidade correspondente;

 

No caso de Profissional Autônomo, comprovação de baixa de suas atividades, como profissional da Química, na Prefeitura(s) da(s) Cidade(s) em que a exerça;

 

No caso de Profissional Aposentado, cópia do documento de concessão do Benefício-Aposentadoria;

Declaração da empresa onde trabalha, do cargo que ocupa e das funções que exerce, caso esteja trabalhando;