BAIXA NA RESPONSABILIDADE TÉCNICA

A empresa ou o profissional são obrigados a comunicar o CRQ-IX quanto a baixa da Responsabilidade Técnica, seja o Responsável Técnico (RT) titular, substituto, ou de área específica.

*DOCUMENTOS:*

1. Rescisão de Contrato com o Responsável Técnico (modelo de rescisão) ou Declaração de baixa de responsabilidade técnica.

*TRÂMITE PROCESSUAL:*

Enviar cópia digitalizada dos documentos necessários para o e-mail atendimento@crq9.gov.br.

Após o recebimento o CRQ-IX fará a conferência dos documentos e no prazo de 7 dias úteis, também via e-mail, retornará sobre o andamento do requerido e/ou solicitando complementação dos documentos.

Caso a baixa/rescisão seja do Responsável Técnico titular, a empresa terá 15 dias úteis para apresentar outro RT como titular, pois a empresa não pode ficar desprovida deste profissional.

*CONSULTAS DO ANDAMENTO DO SERVIÇO:*

Para verificar o andamento do serviço poderá entrar em contato via e-mail pelo atendimento@crq9.gov.br, telefone: 41-3224-6863 ou WhatsApp: (41) 99941-1646

*OBSERVAÇÕES:*

1. Os arquivos DEVEM ser anexados em formato PDF, tamanho A4 e juntos não podem conter tamanho superior a 5Mb.

2. Caso a baixa tenha sido do RT titular a empresa terá 15 dias úteis para apresentar outro RT.

3. Lembrando que a baixa na responsabilidade técnica NÃO caracteriza o cancelamento do registro da empresa nem do profissional.

A empresa ou o profissional são obrigados a comunicar o CRQ-IX quanto a baixa da Responsabilidade Técnica, seja o Responsável Técnico (RT) titular, substituto, ou de área específica.