Esclarecimento sobre as Atribuições e a Responsabilidade Técnica no Âmbito do CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - 9ª REGIÃO – PARANÁ

Esclarecimento sobre as Atribuições e a Responsabilidade Técnica no Âmbito do CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - 9ª REGIÃO – PARANÁ

Prezados(as) profissionais da Química,

É com o intuito de dirimir dúvidas e promover a clareza sobre as atividades do Conselho Regional de Química – 9ª Região – Paraná, que nos dirigimos a vocês.
Temos acompanhado os recentes questionamentos e preocupações levantadas, especialmente no que tange à Responsabilidade Técnica (RT), e consideramos fundamental esclarecer alguns pontos cruciais para o entendimento de nossas atribuições e das normativas que regem o exercício profissional.

O CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - 9ª REGIÃO - PARANÁ atua como órgão fiscalizador e regulador da profissão de químico, zelando pela ética, qualidade e segurança das atividades desempenhadas pelos profissionais da Química.
Nossa missão é garantir que o exercício da profissão esteja em conformidade com a legislação vigente, protegendo tanto os profissionais quanto a sociedade.

A Responsabilidade Técnica (RT) é uma atribuição de suma importância, prevista e regulamentada por uma série de normativas legais, incluindo a Lei nº 2.800/56, o Decreto nº 85.877/81 e as Resoluções Normativas do Conselho Federal de Química (CFQ). A empresa designa o profissional habilitado para assumir a responsabilidade técnica por determinados processos, produtos ou serviços, assegurando que estes atendam aos padrões técnicos e de segurança exigidos.
É importante frisar que qualquer exigência ou indicação para a Responsabilidade Técnica deve ser precedida de comunicação clara e formal entre as partes.

O CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - 9ª REGIÃO - PARANÁ está à disposição para fornecer informações e orientações aos profissionais. Compreendemos a importância do tema e reafirmamos nosso compromisso em trabalhar em conjunto com os profissionais e entidades representativas, para garantir o cumprimento da legislação e a valorização do trabalho dos químicos em nosso Estado.

Para quaisquer dúvidas, nossa equipe de fiscalização e atendimento está pronta para auxiliar.

Atenciosamente,
CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - 9ª REGIÃO - PARANÁ

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