Os valores das anuidades e taxas são fixados pelo Conselho Federal de Química, através de Resolução Normativa. O valor da Anuidade das empresas variam de acordo com o Capital Social, podendo ser enquadrado em 7 (sete) faixas e é cobrado proporcionalmente ao mês em que o Registro foi requerido voluntariamente ou a partir do mês em que a empresa foi intimada, sendo que as taxas de registro são as mesmas para qualquer empresa.

VALORES ANUIDADES 2013 - RN 247 (revogada) href= RN 247 (reeditada)

Faixas de acordo com os Capitais Sociais

a) Até R$50.000,00 (cinquenta mil reais): R$530,00 (quinhentos e trinta reais)

b) Acima de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) e até R$200.000,00 (duzentos mil reais): R$1.060,00 (mil e sessenta reais)

c) Acima de R$200.000,00 (duzentos mil reais) e até R$500.000,00 (quinhentos mil reais): R$1.590,00 (mil quinhentos e noventa reais)

d) Acima de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) e até R$1.000.000,00 (um milhão de reais): R$2.120,00 (dois mil cento e vinte reais)

e) Acima de R$1.000.000,00 (um milhão de reais) e até R$2.000.000,00 (dois milhões de reais): R$2.650,00 (dois mil e seiscentos e cinquenta reais)

f) Acima de 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e até R$10.000.000,00 (dez milhões de reais): R$3.180,00 (três mil cento e oitenta reais)

g) Acima de R$10.000.000,00 (dez milhões de reais): R$4.240,00 (quatro mil duzentos e quarenta reais)

Taxas de Registro de Empresa Inscrição de Pessoa Jurídica R$ 170,00 Certificado de Registro R$ 53,00 Certificado de Anotação de Função Técnica R$ 159,00