MEDIAÇÃO ENTRE CRQ-IX E CREA-PR: NOVAS PERSPECTIVAS P/ RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

No último dia 21.12.2011, foi firmada uma parceria entre os Presidentes do Conselho Regional de Química da Nona Região, CRQ-IX, Engenheiro Químico Dilermando Brito Filho e do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná, CREA-PR, Engenheiro Agrônomo Álvaro Cabrini Júnior, buscando tratar as “situações passíveis de mediação entre pessoas físicas e jurídicas, vinculadas de algum modo às áreas afins, de fiscalização dos referidos Conselhos Profissionais. A solenidade ocorreu em Curitiba, na sede administrativa do CREA-PR, e é o resultado do entendimento e estudos realizados ao longo do ano de 2011 entre ambos os Conselhos Profissionais, no intuito de buscar um consenso e uma melhor alternativa para tratar de situações e matérias que geram dilemas e divergências no exercício da fiscalização tanto do CRQ-IX quanto do CREA-PR, diante de “áreas de sombreamento”. Cumpre destacar que as Presidências dos Conselhos envolvidos haviam designado uma Comissão, composta por Conselheiros e Assessores Jurídicos dos Regionais e a alternativa mais viável foi a instituição de uma Câmara de Mediação e Conciliação, composta por um número igual de representantes do CREA-PR e do CRQ-IX, a fim de avaliar individualmente, sob o prisma técnico, assuntos divergentes relacionados a empresas e a profissionais, levados à mediação, procurando um entendimento comum, para evitar maiores conflitos, inclusive – se possível – tratando das matérias sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário, o que é positivo e resultará em composições necessárias para o aprimoramento das profissões envolvidas. Participaram da Comissão e negociações que resultaram na assinatura do Instrumento Particular de Regulamentação de Mediação entre os Conselhos Profissionais, os Assessores Jurídicos Coordenadores de ambos os Regionais, ou seja, o Advogado Renato Antunes Villanova (CRQ-IX) e o Advogado Igor Tadeu Garcia (CREA-PR). Por certo, a Classe Profissional e Empresarial, representadas pelo CRQ-IX e pelo CREA-PR saiu vitoriosa e terá um instrumento mais eficaz e de cunho eminentemente técnico para tratar de seus assuntos e dos pontos envolvendo possíveis divergências ou conflitos. Em breve serão divulgadas as formas de encaminhamento dos assuntos e questões pontuais a serem endereçadas à Câmara de Mediação, cuja primeira reunião se dará no dia 15.02.2012.
A Diretoria do CRQ-IX Esta notícia constou na página inicial até o dia 04/07/2012

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