Face a determinação do TCU-Portaria n. 01/2009-SECEX-5, no qual consta adoção de medidas previstas no item 9.2.3 Acórdão n. 367/2009 do TCU-Sessão 2ª. Câmara. 9.2.3 - abstenha-se de realizar gastos com recursos da Entidade na aquisição de agendas ou de outras publicações oficiais de natureza similar, por se tratar de despesa fora da finalidade do Conselho e que não atendem ao interesse da administração, nos termos do Acórdão n. 1.011/2004-Plenário.
Face a determinação do TCU-Portaria n. 01/2009-SECEX-5, no qual consta adoção de medidas previstas no item 9.2.3 Acórdão n. 367/2009 do TCU-Sessão 2ª. Câmara. 9.2.3 - abstenha-se de realizar gastos com recursos da Entidade na aquisição de agendas ou de outras publicações oficiais de natureza similar, por se tratar de despesa fora da finalidade do Conselho e que não atendem ao interesse da administração, nos termos do Acórdão n. 1.011/2004-Plenário.