A indicação de responsável técnico deve ser feita pela pessoa jurídica quando do pedido de registro no CRQ-9ª Região/PR e sempre que houver alguma alteração quanto à responsabilidade técnica.

O profissional da Química deve comunicar ao CRQ-9ª Região/PR, em 24 (vinte e quatro) horas e por escrito, ao assumir a responsabilidade técnica, conforme estabelece o artigo 350 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Documentos para Apresentação de Responsável Técnico, conforme tipo de contratação:

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO:

• Requerimento de Empresa preenchido e assinado; (Modelo de Requerimento de Empresa)
• Contrato Social e Últimas Alterações (estatuto social; ata de constituição; entre outros)
• Contrato de Prestação de Serviços com o detalhamento das atividades/áreas que serão desempenhadas pelo responsável técnico na Clausula Primeira; (Modelo de Contrato - Prestador de Serviço) de acordo com a PORTARIA 009/2023;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social Digital - CTPS;
• Declaração de Atividade preenchida e assinada pelo responsável técnico contendo as informações de todas as empresas que possui responsabilidade técnica perante o CRQ-9ª Região Paraná. Modelo anexo, de acordo com a PORTARIA 009/2023.
• Caso o profissional indicado tenha Título de Habilitação profissional na categoria de nível Médio como Técnico, em atendimento a Resolução Normativa nº 263 de 18 de dezembro de 2015, conforme art. 2º, deverá enviar declaração respondendo aos questionamentos:
  a) complexidade e periculosidade do processo químico;
  b) receita bruta do ano-calendário;
  c) número de empregados e grau de automatização;
  d) potência instalada.

REGIME CELETISTA – CLT

• Requerimento de Empresa preenchido e assinado; (Modelo de Requerimento de Empresa)
• Contrato Social e Últimas Alterações (estatuto social; ata de constituição; entre outros)
• Declaração de Apresentação (Modelo de Declaração - Apresentação Funcionário);
• Carteira de Trabalho e Previdência Social Digital - CTPS;
• Declaração de Atividade preenchida e assinada pelo responsável técnico contendo as informações de todas as empresas que possui responsabilidade técnica perante o CRQ-9ª Região Paraná. Modelo anexo, de acordo com a PORTARIA 009/2023.
• Caso o profissional indicado tenha Título de Habilitação profissional na categoria de nível Médio como Técnico, em atendimento a Resolução Normativa nº 263 de 18 de dezembro de 2015, conforme art. 2º, deverá enviar declaração respondendo aos questionamentos:
  a) complexidade e periculosidade do processo químico;
  b) receita bruta do ano-calendário;
  c) número de empregados e grau de automatização;
  d) potência instalada.

RESPONSÁVEL TÉCNICO É O SÓCIO-PROPRIETÁRIO

• Requerimento de Empresa preenchido e assinado; (Modelo de Requerimento de Empresa)
• Contrato Social e Últimas Alterações (estatuto social; ata de constituição; entre outros)
• Contrato Social e Ultimas Alterações;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social Digital - CTPS;
• Declaração de Apresentação (Modelo de Declaração - Apresentação Sócio-Proprietário), constando a(s) assinatura(s) do(s) Sócio(s);
• Declaração de Atividade preenchida e assinada pelo responsável técnico contendo as informações de todas as empresas que possui responsabilidade técnica perante o CRQ-9ª Região Paraná. Modelo anexo, de acordo com a PORTARIA 009/2023.
• Caso o profissional indicado tenha Título de Habilitação profissional na categoria de nível Médio como Técnico, em atendimento a Resolução Normativa nº 263 de 18 de dezembro de 2015, conforme art. 2º, deverá enviar declaração respondendo aos questionamentos:
  a) complexidade e periculosidade do processo químico;
  b) receita bruta do ano-calendário;
  c) número de empregados e grau de automatização;
  d) potência instalada.

Enviar a documentação necessária em formato PDF, A4 e tamanho até 5 Mb via e-mail para: atendimento@crq9.gov.br