A indicação de responsável técnico deve ser feita pela pessoa jurídica quando do pedido de registro no CRQ-9ª Região/PR e sempre que houver alguma alteração quanto à responsabilidade técnica.

O profissional da Química deve comunicar ao CRQ-9ª Região/PR, em 24 (vinte e quatro) horas e por escrito, ao assumir a responsabilidade técnica, conforme estabelece o artigo 350 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Documentos para Apresentação de Responsável Técnico, conforme tipo de contratação:

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO:

• Requerimento de Empresa preenchido e assinado;
• Declaração de Apresentação (Modelo de Declaração - Prestador de Serviços);
• Contrato de Prestação de Serviços com o detalhamento das atividades/áreas que serão desempenhadas pelo responsável técnico na Clausula Primeira; (Modelo de Contrato - Prestador de Serviço) de acordo com a PORTARIA 009/2023;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social Digital - CTPS;
• Declaração de Atividade preenchida e assinada pelo responsável técnico contendo as informações de todas as empresas que possui responsabilidade técnica perante o CRQ-9ª Região Paraná. Modelo anexo, de acordo com a PORTARIA 009/2023.

REGIME CELETISTA – CLT

• Requerimento de Empresa preenchido e assinado;
• Declaração de Apresentação (Modelo de Declaração - Apresentação Funcionário);
• Carteira de Trabalho e Previdência Social Digital - CTPS;
• Declaração de Atividade preenchida e assinada pelo responsável técnico contendo as informações de todas as empresas que possui responsabilidade técnica perante o CRQ-9ª Região Paraná. Modelo anexo, de acordo com a PORTARIA 009/2023.

RESPONSÁVEL TÉCNICO É O SÓCIO-PROPRIETÁRIO

• Requerimento de Empresa preenchido e assinado;
• Contrato Social e Ultimas Alterações;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social Digital - CTPS;
• Declaração de Apresentação (Modelo de Declaração - Apresentação Sócio-Proprietário), constando a(s) assinatura(s) do(s) Sócio(s);
• Declaração de Atividade preenchida e assinada pelo responsável técnico contendo as informações de todas as empresas que possui responsabilidade técnica perante o CRQ-9ª Região Paraná. Modelo anexo, de acordo com a PORTARIA 009/2023.

Enviar a documentação necessária em formato PDF, A4 e tamanho até 5 Mb via e-mail para: atendimento@crq9.gov.br