O CRQ poderá emitir, quando o solicitante for pessoa física:
a) Certidão de acervo técnico;
b) Certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica/Anotação de Função Técnica (ART/AFT) por atividade profissional na área da Química, tais como serviços, projetos, estudos, atividades acessórias, utilidades industriais, obras, entre outras afins;
c) Certidão de habilitação legal e atribuições profissionais
d) Certidão negativa de débito ou certidão positiva de débito com efeito de negativa;
Documentação necessária para emissão de certidões:
1. Requerimento de Profissional preenchido, assinado, datado e assinalado ou anotado a certidão desejada. (Modelo de Requerimento Profissional).
O pedido deverá ser feito mediante envio do Requerimento de Profissional via e-mail atendimento@crq9.gov.br.
Os arquivos devem ser anexados em formato PDF, tamanho A4. Juntos os arquivos enviados não podem conter tamanho superior a 5Mb.
Após conferência dos documentos será remetida via e-mail uma taxa correspondente à solicitação desejada. O prazo para emissão do documento é de 3 a 5 dias úteis após o pagamento da taxa. A certidão será remetida digitalmente via e-mail dentro do prazo estabelecido.
A emissão dos documentos descritos neste artigo está condicionada ao pagamento da respectiva taxa com valor fixado em Resolução Normativa expedida anualmente pelo CFQ.
Caso necessário, os documentos também poderão ser protocolados no CRQ-IX (Sede Curitiba, ou Secretaria de Maringá), ou encaminhados via correios. Apenas observamos a maior agilidade nos procedimentos quando recebidos de forma digital via e-mail.