REGISTRO DE CURSO NO CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA e DEFINIÇÕES DAS ATRIBUIÇÕES DOS FORMANDOS
Para solicitação de Registro do Curso a Instituição de Ensino deve enviar os documentos necessários para o e-mail atendimento@crq9.gov.br. Não há taxas para esse tipo de registro. Todos os documentos serão submetidos ao CFQ para análise, aprovação da possibilidade de registro e então a fixação das atribuições. Observamos que conforme o relator do processo, este poderá solicitar mais alguns esclarecimentos.
Os arquivos devem ser anexados em formato PDF, tamanho A4. Juntos os arquivos enviados não podem conter tamanho superior a 5Mb.
Documentos necessários para o Registro do Curso no CFQ:
1. Requerimento (não há modelo padrão);
2. Cópia da Ata entidade mantedora opinando pela criação do curso;
3. Organização do curso:
4. Número de anos;
5. Disciplinas por série;
6. Se normal, anual, seqüencial;
7. Ementas das disciplinas;
8. Conteúdo programático de cada disciplina;
9. Número de vagas iniciais;
10. Relação dos professores com a respectiva titulação e graduação;
11. Localização das dependências com fotografias das instalações;
12. Cópia da Publicação no Diário Oficial do Estado de:
a. Autorização de Funcionamento / reconhecimento do estabelecimento;
b. Autorização da Secretaria da Educação para criação do curso;
c. Reconhecimento do Curso.
Recebimento de documentos via e-mail atendimento@crq9.gov.br ou maringa@crq9.gov.br